O programa de computador possui uma natureza suis generis, não sendo obrigatório seu registro para a garantia de proteção, assim como o de uma obra literária, artística ou cultural. Entretanto, o INPI oferece essa possibilidade, a qual é extremamente recomendável por conta de ser prova de uma autarquia federal de autoria de determinado software, o que pesa muito em litígios contra terceiros.

O registro de sua obra não é necessário para garantir sua proteção, conforme disposição da própria lei. Na eventualidade de um litígio contra terceiros, basta que se comprove a autoria da obra por meio de publicações, rascunhos ou até mesmo testemunhas.

Devido a competência do INPI em regular negócios que envolvam a transferência de tecnologia ou outros ativos de propriedade industrial, todos os contratos que versem sobre esses temas devem ser averbados no INPI.

Além da patente, há outras modalidades de proteção para invenções que não cumpram algum dos requisitos citados anteriormente. Exemplos delas são o desenho industrial (para modificações estéticas em um produto) e modelo de utilidade (para inovações em parte de invento já existente).

Todo o invento que cumpra os requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. “Novo” é tudo aquilo que ainda não possua equivalente já em aplicação ou que ainda não tenha sido revelado ao público; “inventivo” é aquilo que não seja óbvio para um profissional do ramo, ou seja, é necessária pesquisa para se atingir o resultado da criação; “aplicável” são as invenções que podem ser produzidas em massa para acesso do público.

O adequado procedimento de registro de uma marca envolve, preliminarmente, duas etapas: o estudo de viabilidade de registro (para verificar se a expressão não conflita com qualquer outra) e o pedido de registro perante o INPI. Após um período de dois anos a partir do pedido de registro é que o INPI pede a complementação de valores para deferir o registro definitivo da marca por 10 anos, os quais são prorrogáveis indefinidamente, bastando que a manifestação de interesse e o pagamento da taxa governamental correspondente.

Essa é uma prática comum, tendo em vista as informações do site do INPI estarem disponíveis ao público. Empresas de boa e de má índole buscam por marcas registradas ou não no sistema do INPI, veem seus titulares e clientes em potencial e enviam propostas de serviço. Tais empresas procuram, na maior parte das vezes, extorquir dinheiro ou cobrar valores abusivos pelo serviço de registro de marca, contando com o desconhecimento de seus “clientes”. Recomenda-se que não se pague qualquer boleto remetido por e-mail ou correio, tendo em vista que o INPI nunca realiza tal prática. Conforme exposto acima, nada veda que você continue utilizando sua marca sem o registro no INPI.

Nada veda que você continue utilizando sua marca sem realizar o registro ante o INPI. Entretanto ela estará muito mais suscetível à apropriação de terceiros, os quais não podem ser proibidos de usar sua expressão se o fizerem de boa-fé (ou seja, sem ter ciência de que ela já é utilizada). Além disso, a ausência de registro diminui o valor da marca, por não trazer a segurança da exclusividade de atuação em seu setor de negócio.

Por meio do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) você garante a exclusividade de uso de sua marca na área de atuação de seu negócio. Além disso o registro lhe dá o respaldo legal para impedir que um terceiro utilize sua marca sem sua autorização.