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Um giro pelos tribunais


24 de novembro de 2016

Veja abaixo as decisões mais recentes na área de Propriedade Intelectual nos tribunais brasileiros

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Ainda que não seja possível quantificar o prejuízo econômico, é possível de se reconhecer e fixar indenização por danos patrimoniais em caso de violação de propriedade intelectual. Foi essa a decisão proferida pela terceira turma do STJ, relata por Nancy Andrighi. No caso, o STJ condenou empresa de calçados que plagiava as marcas Grendha, Rider e Melissa, de propriedade da Grendene. Mais informações nesse link.

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TST mantém condenação que obriga a TELESP a pagar indenização de R$ 116.000,00 a empregado que trabalhava como terceirizado na empresa e que desenvolveu software utilizado pela companhia telefônica. A empresa foi condenada a indenizar pela criação do programa intitulado Memória de Cálculo e ainda teve de pagar adicional de 20% ao empregado por esse exercer funções que extrapolavam o definido no contrato de trabalho. Mais informações aqui.

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(Foto: Joao Cotta/TV Globo)

O cantor Roberto Carlos perdeu ação judicial na justiça do Espírito Santo, movida contra dono de imobiliária que possuía nome igual ao seu e o utilizava como marca em seu negócio. Solicitou-se que o corretor retirasse seu nome do título da empresa a qual era dono, mas conforme a sentença o nome poderá ser mantido. O magistrado entendeu que a “imobiliária não se valeu do nome Roberto Carlos para se beneficiar da autora (editora) e que apenas utilizou como nome comercial o nome civil do corretor de imóveis, que é coincidentemente o mesmo que o do cantor”. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Mais informações no link.

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(Foto: Amanda Demetrio/G1)

Google não precisará pagar ao ECAD por clipes no Youtube. Decisão foi da juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Rio de janeiro. Conforme a decisão, entendeu-se que a reprodução de vídeos através do Youtube não configura execução pública, sendo somente a transmissão ao vivo de shows ou outros conteúdos musicais passível de pagamento da taxa do escritório de arrecadação. Essa é apenas uma parcela do grande imbróglio no qual o Google e o ECAD fazem parte. Mais informações aqui.

Caso tenha mais dúvidas à respeito dos últimos julgados na área de propriedade intelectual, não hesite em entrar em contato conosco através desse link. Ficaremos felizes em esclarecer quaisquer questionamentos.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves