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Saiba porquê é importante registrar seu software


24 de maio de 2017

Você sabia que existem leis que protegem pessoas que desenvolvem softwares? Essa proteção é assegurada pela Lei de Software e, posteriormente, pela Lei de Direito Autoral. Os direitos assegurados ao criador de um software são, basicamente, os mesmo destinados aos autores de obras literárias. Dessa forma, assim como nos direitos autorais, o autor de um software tem o direito de reivindicar a paternidade do programa e de opor-se a alterações não autorizadas no mesmo.  


O autor é a pessoa que desenvolveu o software e o titular é o portador dos direitos patrimoniais, podendo estes serem a mesma pessoa ou empresa, dependendo do caso. Apesar do registro não ser obrigatório para que você possa comercializar seu programa, ele é importante para garantir a autoria e, assim, uma proteção jurídica efetiva em caso de cópia ou uso indevido de seu software, maximizando o retorno de seu investimento.

COMO REGISTRAR SEU SOFTWARE?

Para registrar um programa, é necessário seguir alguns passos, que incluem preencher e entregar a documentação específica contida no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU). O processo é iniciado após o pagamento da GRU e o prazo normativo entre o depósito do pedido de registro e expedição do certificado é de 90 dias, sendo que no ato do depósito já é conferido o número de registro.

 

Ao enviar a documentação, você não precisa se preocupar com as linhas de código do seu programa, pois elas são devidamente protegidas e não podem ser reveladas, ficando armazenadas dentro de um envelope especial no arquivo de segurança do INPI. Este pode apenas ser aberto a pedido do titular ou ordem legal.

 

Você poderá acompanhar o andamento do processo através da verificação da RPI – Revista de Propriedade Intelectual – publicada às terças-feiras.


COMO A INTELLINOVA PODE TE AJUDAR?


A Intellinova oferece tanto o serviço de registro de software perante o INPI, quanto os  pareceres acerca da viabilidade de proteção alternativa do software. Além disso, fornece aconselhamento administrativo e jurídico nacional e internacional.