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Urbano, Athletica: as mais recentes decisões do STJ sobre marcas


23 de setembro de 2016

Nas últimas semanas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve algumas decisões consideráveis sobre o tema do Direito da Propriedade Intelectual. Mais especificamente, os casos a seguir se referem à disputa de marcas entre empresas cujos elementos nominativos de seus negócios eram similares.

Primeiramente, talvez o caso de maior relevância nesse rol seja o imbróglio envolvendo duas empresas bem estabelecidas: o Peixe Urbano e o Hotel Urbano. O primeiro oferece compras coletivas pela internet focando em vários setores, desde turismo até compras de alimentos e produtos estéticos, sendo bem reconhecido por seus cupons de desconto. Já o segundo foca na área turística, mas também oferecendo seus produtos de maneira online e com frequentes descontos para seus usuários.

A questão surgiu com o fato do Peixe Urbano ter entrado no mercado cerca de um ano antes do Hotel Urbano e as alegações de que o modo de apresentação de negócio do segundo causaria confusão nos consumidores por conta de ambos atuarem no mesmo ramo de atividade e se utilizarem da expressão “Urbano”. Em última instância no STJ, este reconheceu a exclusividade de uso da expressão “Urbano” por parte da primeira empresa especialmente por conta da questão de anterioridade do uso da expressão e a potencial concorrência desleal que as marcas parecidas poderiam causar. Não há acórdão ainda, mas o processo está registrado sob o nº 0268961-21.2011.8.19.0001.

O segundo caso se refere à rede de academias Companhia Athletica, a qual pediu perante a justiça a nulidade do registro de marca no INPI da gaúcha Athletica Companhia de Ginástica (processo nº 0817543-33.2008.4.02.5101). Assim como no caso acima, argumentou-se muito a questão da anterioridade do uso da marca (a Companhia Athletica já detinha o registro de marca no INPI 10 anos antes da Athletica Cia. de Ginástica) e o fato da potencial confusão a ser causada no público consumidor.

A relatora Nancy Andrighi destacou que artigo 129 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) estabelece que a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional. Além disso, ainda mencionou o art. 124, inciso XIX da mesma lei, o qual proíbe a reprodução ou imitação de marcas já existentes, justamente para evitar a eventual confusão do consumidor e impedir a concorrência desleal.

Assim, é possível de se perceber que um dos principais intuitos do instituto do Direito das marcas é evitar a confusão do consumidor entre duas empresas, especialmente as que atuam no mesmo ramo de atividade. Desse modo, caso haja maiores dúvidas sobre a Lei de Propriedade Industrial não hesite em entrar em contato conosco através desse link. Ficaremos felizes em esclarecer quaisquer dúvidas.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves