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A proteção de jogos eletrônicos no Direito de Autor


09 de junho de 2016

Nesse final de semana ocorrerá em Florianópolis a Gamercom, feira de jogos eletrônicos que reúne os principais nomes da indústria local e mundial de games. O evento será realizado no Centrosul das 08 às 20h nos dias 11/06 e 12/06. Já em sua segunda edição, o mesmo é organizado pela G7E e espera contar com mais de 8 mil pessoas nos dois dias de sua realização. Tendo isso em mente, cabe falar sobre como se dá a proteção desse tipo de obra dentro do sistema de Direito de Autor brasileiro.

Primeiramente, veja-se a definição legal do que é protegido como obra autoral de acordo com o art. 7º da Lei de Direito Autoral (nº 9.610/98): são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.

Percebe-se no artigo as três condições necessárias para que se protejam as obras, quais sejam elas serem uma expressão intelectual criativa e que, sendo essas cumpridas, os jogos eletrônicos seriam considerados como obras. Cumpre agora olhar os quesitos mais à fundo.

A parte “intelectual” envolve a necessária intervenção humana no projeto. Esse quesito não impede a programação do jogo em um software como o Unity, por exemplo, porém, exclui da proteção polígonos ou imagens gerados totalmente por computador.

A criatividade é um quesito de complexa avaliação objetiva, tendo de ser avaliado caso a caso. José Alberto Vieira, jurista português, comenta que a criatividade vai além do lugar-comum, sendo indicativo da individualidade da pessoa. Implica o transcender da banalidade para determinar um grau de realização expressiva. Desse modo, a pergunta a ser feita é se é possível de se observar traços da individualidade do programador ou designer no jogo.

Por fim a “expressão”, a qual deixei por último por julgar ser o tópico mais polêmico. Deve-se entender, primeiramente, que a obra autoral não é o objeto material na qual ela se encontra, servindo esse apenas como meio de divulgação da obra ao público. Sendo a obra, portanto, um bem incorpóreo o jogo eletrônico é o modo como a ideia dos seus programadores se expressa ao público, mas não é necessariamente o único.

Há outros aspectos sobre esse tipo de obra que também podem ser protegidos se levados individualmente em consideração, como o código-fonte do jogo, que pode ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Entretanto, para saber mais detalhes sobre a proteção de jogos pelo Direito de Autor, fica o convite para comparecem domingo na GAMERCOM no painel das 17h40 sobre indie games, onde debaterei com outros três o que é necessário saber para se ingressar na carreira de desenvolvedor de games.

Ademais, caso haja outras dúvidas sobre a proteção de jogos eletrônicos dentro do Direito de Autor, entre em contato conosco por meio desse link. Ficaremos felizes em atendê-lo e trazer a melhor solução para seu caso.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves