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Proposta do INPI prevê aprovação automática para concessão de patentes


13 de setembro de 2017

Processo de concessão de patentes podem ficar mais ágeis com proposta de aprovação automática.

As concessões de patentes podem ter o seu prazo diminuído, para os processos que estão ora em andamento, com a nova proposta do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Para diminuir a fila de patentes que aguardam registro no Brasil – já somam mais de 230 mil pedidos – a proposta prevê a aprovação automática de todos os documentos, com exceção dos relacionados ao setor farmacêutico, que precisam passar pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, a instituição opera com número insuficiente de examinadores para atender a demanda de pedidos depositados, e os cortes orçamentários sofridos em 2017 não abrem a possibilidade de novas contratações, levando ao crescimento contínuo da fila. São ao todo 357 examinadores e cada um analisa em média 55 processos por ano. A produtividade é alta se comparada com outras regiões:

 

Regiões Número de examinadores Processo por ano por examinador
Brasil

357

55

EUA

7.000

38

União Europeia

4.000

27

 

Com a aprovação da medida, as empresas que se sentirem lesadas com, por exemplo, a repetição de uma mesma tecnologia ou invenção, terão de procurar a justiça ou pedir um processo de nulidade em até 90 dias.

Em nota oficial, o INPI afirma que a proposta garante uma série de salvaguardas para evitar que patentes sejam concedidas indevidamente. E ressalta que esta medida, se aprovada, é temporária e excepcional, válida apenas para pedidos de patentes já solicitados ao INPI. Uma consulta pública está sendo feita

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