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Pokémon Uranium e o drama dos fan made projects


08 de setembro de 2016

O tema Pokémon está em alta nos últimos meses muito por conta do retumbante sucesso que está sendo Pokémon GO, o mais recente jogo da Nintendo em parceria com a Niantic, o qual fez as ações da empresa japonesa aumentarem em 50% na semana de seu lançamento. Entretanto, esse texto trata de um outro jogo com a temática Pokémon que foi lançado em meados de agosto e que em poucos dias alcançou a marca de 1,5 milhões de downloads, seu nome é Pokémon Uranium.

Após 9 anos de desenvolvimento, os dois programadores responsáveis pelo projeto, um brasileiro e uma americana fãs da série, lançaram o jogo em sua página oficial,  de onde a quantidade expressiva de downloads se originou. Apesar de não ter intuito de lucro, de recriar uma história nova e que agrada aos fãs e de inserir mais de 150 novas criaturas ao jogo, uma semana após lançamento os links que davam acesso ao jogo foram retirados do ar. Em comunicado, seus criadores informaram terem recebido inúmeros pedidos de retirada de conteúdo por parte de advogados representando a Nintendo of America e que, respeitando os desejos da empresa, retiraram seu jogo do ar.

A partir disso se levanta o questionamento de por que iniciativas como essa, tão queridas pelos fãs, são rapidamente reprimidas por empresas como a Nintendo?

Considerando que o ramo da Propriedade Intelectual rege as criações do intelecto humano para garantir o respeito dos direitos de seus donos e o usufruto de suas obras, é inegável que a Nintendo detém os direitos sobre o universo Pokémon. Assim, ações como a da empresa japonesa de reprimir iniciativas de terceiro possuem dois objetivos: evitar a diluição da marca Pokémon e garantir a exploração comercial e o rendimento de projetos futuros.

A primeira ação se refere a um dos braços da Propriedade Intelectual chamado Direito da Propriedade Industrial, o qual entre outros regula os direitos atinentes às marcas. Nesse caso, pretende-se evitar que ocorra com a logo Pokémon o mesmo que já ocorreu com marcas populares como Aspirina e Xerox (e que vem ocorrendo com Bombril), sua vulgarização. Usando a lei 9.279/96 como referência, termos de uso comum ou necessários para descrever um produto ou serviço não são registráveis como marca (art. 124 da lei, inciso VI). Ou seja, pode-se literalmente perder uma marca a partir do momento que ela passa a ser utilizada para descrever toda uma classe de produtos, por isso a importância de se garantir que uma marca só esteja associada ao seu produto ou serviço.

A segunda ação já tem muito mais a ver com os Direitos de Autor, segundo braço da Propriedade Intelectual. Sendo os jogos, mangás e animes Pokémon todas obras frutos de expressão intelectual criativa, aos seus autores cabem uma série de direitos (estabelecidos nacionalmente pela lei 9.610/98). Dentre eles destacam-se o direito de exploração econômica, de reprodução da obra e de sequência (criar novas histórias com os mesmos personagens). Essa série de direitos garante que a Nintendo mantenha a integridade de sua criação e seu potencial de gerar lucros para a empresa, por conta de só ela poder fazer histórias sobre esses personagens.

Assim, ainda que a proibição de fan-made projects seja visto com maus olhos por parte do público consumidor, ela, além de abarcada pela lei, visa garantir a longevidade e a rentabilidade da franquia e de seus produtos, apesar de por vezes isso significar a repressão de um projeto de alta qualidade.

Caso haja maiores dúvidas sobre a legalidade dos fan-made projects ou a diferenciação entre o Direito da Propriedade Industrial e o Direito de Autor não hesite em entrar em contato conosco através desse link. Ficaremos felizes em esclarecer suas dúvidas.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves