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‘Plim plim’ e a subjetividade das marcas


29 de setembro de 2016

Tão icônica quanto tradicional no Brasil, a marca sonora ‘plim plim’ é tão presente no dia-a-dia de seu público alvo que seu titular nem precisa ser evocado para que se identifique a qual empresa a expressão pertence. Entretanto, tal não é verdade quando se sai do Brasil, pois recentemente a Globo teve o pedido de registro da marca ‘plim plim’ negado na União Europeia.

O mais interessante desse caso, recentemente julgado no processo T‑408/15 do TJUE, são os argumentos invocados desde o início do imbróglio judicial para fundamentar a negativa de registro da marca da Globo S/A. Reiteradamente embasado no no artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 (regulamento europeu sobre marcas), todas as instância administrativas do EUIPO (escritório de marcas europeu) assim como o TJUE negaram o pedido de registro. O fundamento: a marca seria desprovida de caráter distintivo. A decisão pode ser encontrada aqui.

Tal decisão revela dois fatos importantes acerca do sistema de registro de marcas: primeiramente, que o registro de uma expressão é regional, ou seja, uma marca deferida em território nacional só é válida no Brasil, sendo necessário fazer reiterados pedidos em escritórios de marcas pelo mundo para se obter uma proteção mais abrangente; segundo, que não necessariamente um sinal considerado distintivo no Brasil o será em outros territórios.

Esse segundo ponto foi o principal problema no caso em questão, pois as vedações de registros de marca são essencialmente as mesmas se compararmos o regulamento europeu supracitado e a ‘lei de marcas’ brasileira (nº 9279/96) em seu artigo 124, VI:

Não são registráveis como marca: sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.

Ambas as legislações citam a distintividade como fator fundamental para registro de marca, porém enquanto no Brasil o ‘plim plim’ é considerado icônico, de acordo com o TJUE esse som é constituído “pela repetição de um som parecido com o toque de uma campainha completamente banal”. Isso revela a subjetividade inerente ao sistema de propriedade intelectual e a importância de se criar a conexão de sua marca com o público-alvo para garantir a proteção dessa. Talvez a Globo tenha superestimado tal conexão com a expressão ‘plim plim’ fora do território nacional.

Caso haja maiores dúvidas sobre o caso e seus fundamentos ou caso você deseje saber mais sobre o sistema de registro de marcas nacional e internacional não hesite em entrar em contato conosco através desse link. Ficaremos felizes em esclarecer quaisquer dúvidas.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves