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Participação no XI Congresso de Direito UFSC


03 de maio de 2016

No último dia 28/04 tive a chance de participar do último Congresso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina durante a mostra de pesquisa. O XI Congresso de Direito UFSC constituiu-se de 18 palestras nas mais variadas áreas do direito, ministradas por renomados juristas do Brasil, somando-se a isso a mostra de pesquisa, a qual contou com a inscrição de cerca de 60 trabalhos desde o nível da graduação até doutorado e pós.

Meu artigo em si tratava do sistema peer-to-peer (p2p) e os limites do uso privado de obras protegidas com base nos princípios do Direito de Autor presentes nos tratados internacionais. O objetivo do meu trabalho era verificar, em essência, se o uso de sistemas como BitTorrentμTorrent para se fazer o download de um filme seria legal com base nos referidos princípios e quais seriam os limites dessa utilização.

Na apresentação foquei na exposição de quais seriam os direitos do autor e seus limites, assim como o funcionamento do sistema p2p. Diferenciei as duas operações que esse tipo de sistema fazia (upload e download) e procurei verificar quais dos direitos do autor tais operações tangenciavam. Como resultado, quando utilizado exclusivamente para o upload, o uso do sistema peer-to-peer incorreria em violação do Direito de Autor para os tratados internacionais. Já quando o fim último de sua utilização fosse o download, tal operação seria enquadrada na exceção do uso privado, sendo permitida no âmbito dos tratados contanto que respeitando a regra dos três passos.

Essa é uma importante conclusão, pois com o crescente uso de sistemas de troca de informações pela internet, faz-se necessário saber o que os tratados internacionais de Direito de Autor consideram como legal no uso de tecnologias como a peer-to-peer. De igual sorte, a mostra de pesquisa contou com a apresentação de outros excelentes trabalhos com questões importantíssimas e certamente foi engrandecedor para os que se encontravam presentes.

Caso tenha outras dúvidas sobre o Direito de Autor, o sistema p2p ou qualquer outro tema atinente à propriedade intelectual não hesite em entrar em contato conosco através desse link.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves