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O que a união do Ministério de Ciência e Tecnologia com o das Comunicações representa para a inovação no Brasil


18 de maio de 2016

O anúncio da união do Ministério de Ciência e Tecnologia com o das Comunicações no último dia 12 de maio foi recebido com forte desdém pela comunidade científica. Várias associações, entre elas a ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) emitiriam notas criticando a medida do novo governo brasileiro. Argumenta-se que essa é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país.

Num período de delicada situação financeira no país, o que levou a uma significativa redução orçamentária, cabe analisar as origens de ambos os ministérios e se suas pautas são realmente incompatíveis com a fusão proposta para a situação atual. A partir disso poder-se-á chegar à conclusão do que isso representa para a inovação no Brasil.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi criado em 1985 pelo Decreto 91.146, sendo órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia. Tal decreto estabelecia como competências desse ministério: o desenvolvimento, política de cooperação e intercâmbio e a coordenação de políticas setoriais do patrimônio científico e tecnológico; a política nacional de informática; a política nacional de cartografia, biotecnologia e química fina; a política nacional de meteorologia e climatologia e; a política nacional de desenvolvimento de materiais de alta tecnologia.

Já o Ministério das Comunicações (MC) foi instituído pelo decreto-lei nº 200/1967, pelo presidente Castello Branco e tinha como atribuições a elaboração de políticas públicas para os serviços de radiodifusão, telecomunicações e postal no Brasil, com o fim de buscar a inovação tecnológica, o crescimento econômico e a inclusão digital. Ao Ministério das Comunicações estavam vinculados a ANATEL, a Telebras e os Correios.

Somente da análise dos decretos de suas criações, percebe-se que os objetivos de ambos os Ministérios são radicalmente diferentes, o que torna a criação de uma política única para o novo ente muito difícil. Além disso outro dilema será a integração entre os dois órgãos. O MC tem sob sua coordenação duas secretarias finalísticas, duas estatais e uma agência reguladora. Já o MCTI tem quatro secretarias finalísticas, 13 unidades de pesquisa, cinco órgãos colegiados, duas autarquias, uma fundação, quatro empresas públicas vinculadas e uma binacional. Também está sob a coordenação do Ministério de Ciência e Tecnologia o Comitê Gestor da Internet, que terá um papel importante na regulação do Marco Civil. Como compatibilizar essas duas estruturas será um grande desafio.

Por fim, o grande problema restará no orçamento. Apesar da potencial união dos dois ministérios representar um incremento no orçamento global do novo ente, na prática haverá menos dinheiro para se investir em todos os projetos das duas pastas. Desde 2014 o MCTI vinha sofrendo cortes sucessivos no dinheiro a ele destinado. Com a continuidade da crise as perspectivas futuras não são animadoras.

Assim, essa união é um sintoma do problema orçamentário que vive o país. Se mal administrada poderá trazer consequências terríveis para o estímulo à inovação no Brasil, por conta da colisão de interesses das pastas de ambos os setores e pela distribuição de recursos entre os órgãos sob sua tutela. Cabe agora às entidades de pesquisa e C&T buscarem alternativas para continuarem a desenvolver novas tecnologias dada a situação de insegurança atual do novo Ministério.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves