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Marca x Site: a mais recente decisão do STJ


20 de dezembro de 2016

Em recente decisão, o STJ posicionou-se no sentido de que o direito de uso exclusivo de marca não é absoluto, havendo possibilidades de limitação. Discutia-se no processo se o registro de domínio virtual ofendia ou não direitos ou marcas registradas com o mesmo nome.

A ação foi proposta pelas empresas DM Indústria Farmacêutica Ltda. e Papyrus, que alegaram ser titulares da marca Paixão, utilizada para comercialização de linha de perfumaria e cosméticos.

Segundo elas, a empresa Plano Serviços de Internet Ltda. obteve o registro do site de relacionamentos amorosos paixao.com.br, o que teria acarretado ofensa ao seu direito de propriedade, pleiteando, assim, o cancelamento do registro eletrônico do domínio.

Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente. O juiz entendeu que o registro de domínio não ofendia outros direitos ou marcas registradas com o mesmo nome, pois elas pertenciam a ramos diferentes. Sentença que foi confirmada pelo TJSP.

O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a exclusividade do uso de sinal distintivo é possível apenas a produtos ou serviços idênticos, tendo em vista a possibilidade de indução do consumidor a erro. Há exceções, como no caso de marca de alto renome, que é reconhecida por ampla parcelo do público e sua flagrante capacidade de atrair os consumidores.

Sendo assim, o relator entendeu que o registro virtual do nome “paixão” não trouxe prejuízo às empresas detentoras dos produtos cosméticos, já que a atividade do site de internet – aproximação de pessoas para relacionamentos amorosos – não gera confusão para os consumidores.

Quando o assunto for marca, patente, desenho industrial, software ou direito autoral, recomenda-se que haja suporte de um profissional de propriedade intelectual. Assim o detentor do direito reduzirá riscos e custos, ao passo que aumentará sua capacidade competitiva. Caso tenha dúvidas acerca do procedimento de registro, não hesite em entrar em contato conosco através desse link.

Por: Rafael Migliorini