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Direitos autorais: qual a importância de proteger uma obra intelectual?


17 de maio de 2017

Vivemos em um mundo cada vez mais tecnológico, onde a troca de informações acontece principalmente com o acesso à internet. Com isso, tornou-se maior a necessidade de garantir a proteção dos direitos autorais. Descritos como uma série de leis criadas para garantir a veiculação da produção cultural, sejam elas textos, livros, pinturas, esculturas, músicas ou fotografias, os direitos autorais garantem aos artistas e titulares dessas obras, as maneiras legais para recuperar o capital investido.

Para ter seus direitos protegidos, uma obra intelectual não precisa estar registrada, tendo em vista que a proteção é automática e, via de regra, válida por 70 anos após a morte do seu autor. O registro da obra é importante para garantir o seu direito sob a autoria em eventuais conflitos na justiça.

DIREITOS MORAIS X PATRIMONIAIS

Os direitos autorais relativos às obras intelectuais são divididos em direitos morais e patrimoniais. O primeiro assegura a autoria da criação ao autor da obra intelectual e são intransferíveis, irrenunciáveis e permanentes. São direitos morais do autor:

– Reivindicar, em qualquer momento, a paternidade da obra;

– Ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado como sendo o do autor, na utilização da obra;

– Assegurar a “integridade”, opondo-se a quaisquer modificações, ou a prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la, ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

– Modificar as obras tanto antes, quanto depois de utilizada;

– Retirá-la de circulação, ou de lhe suspender qualquer forma de utilização já autorizada.

Já os direitos patrimoniais referem-se ao uso econômico da obra e podem ser transferidos ou cedidos para outras pessoas, definitivamente ou temporariamente, às quais o autor concede direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações.

Um bom exemplo é quando um autor de uma obra literária cede direitos a uma editora, ele está cedendo apenas os direitos patrimoniais relativos à obra, mas não os direitos morais.

COMO REGISTRAR SUA MARCA?

A Fundação Biblioteca Nacional, por meio do Escritório de Direitos Autorais – EDA/FBN é o órgão responsável por registrar as obras autorais literárias, artísticas ou científicas. O pedido deverá conter o Formulário de Requerimento para Registro e/ou Averbação e também, se for obra inédita, um exemplar legível – se for obra publicada, dois exemplares – encadernado, numerado e rubricado em todas as páginas pela pessoa que está requerendo a proteção. É necessária a apresentação dos seguintes documentos para dar início ao registro. São eles:

– Se pessoa física: Cópia do CPF, RG e comprovante de residência;

– Se pessoa jurídica: cópia do CNPJ e do Contrato Social ou Estatuto da Empresa.

– Em caso de cessão de direitos patrimoniais: original do Contrato de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, constando seu objeto e as condições do direito quanto a tempo, lugar e preço.

COMO A INTELLINOVA PODE TE AJUDAR?

A Intellinova auxilia no registro da marca junto ao INPI para que o detentor do registro receba, por exemplo, licença de uso de marca e royalties mensais daquele que a utiliza sob autorização. O titular da marca pode, ainda, aliená-la a terceiro, por meio do contrato de cessão, obtendo proveito econômico dessa transação.