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O dia mundial da fotografia e o Direito de Autor


19 de agosto de 2016

19 de agosto é celebrado em todo o globo como o Dia Mundial da Fotografia. A data foi escolhida como homenagem à invenção do francês Luis Daguerre, o daguerreótipo, considerada como precursora da máquina fotográfica. Revelada ao mundo em 19/08/1839 pela Academia Francesa de Ciências, o dia do anúncio do invento ficou posteriormente estabelecido como a data comemorativa.

Ainda que extremamente gratificante, a profissão de fotógrafo nos dias de hoje traz grandes desafios no que se refere à proteção de suas obras, por conta da facilidade de sua disseminação pela internet. É comum a crença de que obras fotográficas não merecem proteção autoral, pela alegação de serem meras representações do mundo sem qualquer processo criativo . Some-se a isso a instantaneidade de seu compartilhamento através da rede e como consequência é muito fácil de se perder controle da maneira como uma foto de sua autoria é utilizada.

Entretanto, não só fotografias podem ser consideradas sim como obras passíveis de proteção autoral como a lei já dispõe de meios para garantir sua proteção do uso indevido de terceiros. A lei de Direito de Autor (nº 9.610/98) estabelece no seu artigo 7º, inciso VII, que são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.

Além do mais, de acordo com a definição do jurista alemão Eugen Ulmer, considera-se como obra toda criação fruto de expressão intelectual criativa, podendo tomar qualquer forma que possa ser percebida por outras pessoas. Assim, fotografias, por demandarem esse esforço criativo, gozam de todas as proteções oferecidas pela lei.

Sobre as proteções, os artigos 24 a 45 da referida Lei de Direito de Autor trazem todas as prerrogativas de caráter pessoal e patrimonial que fotógrafos podem exigir serem respeitadas por terceiros. Desses direitos se destacam:

 – Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

 – ter seu nome indicado como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

 – retirar de circulação a obra;

 – autorizar reprodução parcial ou integral da obra e sua distribuição.

Por fim, gostaríamos de desejar um feliz Dia Mundial da Fotografia e destacar que caso haja maiores dúvidas sobre o tema basta entrar em contato conosco através desse link. Ficaremos felizes em esclarecer quaisquer dúvidas sobre a proteção de fotografias e os direitos dos fotógrafos.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves