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A comunicação e a inovação no ramo jurídico


03 de novembro de 2016

Os meios de comunicação passaram por algumas das mais radicais transformações nos últimos anos, especialmente após a popularização da internet em 1990 por Tim Berners-Lee. A partir dessa data, a transmissão de informações entre pessoas se tornou exponencialmente mais rápida, mais fácil, em maior quantidade e para maiores distâncias.

Entretanto, não só se tornou possível, mas também obrigatório se comunicar de maneira mais rápida e eficiente. De grandes negócios internacionais a pequenos empreendimentos, o constante contato com a internet passa a exigir um tempo de resposta cada vez mais curto entre empresário e cliente para garantir o sucesso de um negócio. E essa facilidade na transmissão de informações trouxe impactos claros tanto na prática do direito, quanto na própria política legislativa nacional.

Quanto à primeira, pode-se citar um exemplo recente: a implantação do processo eletrônico no Estado de Santa Catarina. Até meados de 2016, o estado já havia implementado o processo judicial eletrônico de 1º grau em todas as 111 comarcas do estado e começou a realizar o mesmo procedimento nos processos de 2º grau do TJSC. O processo eletrônico objetivou um ganho de eficiência e agilidade ao permitir que advogados protocolem e acessem processos digitalmente, facilitando a comunicação de informações entre tribunal, advogado e jurisdicionado.

Quanto à política legislativa, outro exemplo recente que pode ser citado é o Marco Civil da Internet. A lei 12.965/14 foi uma tentativa do Estado brasileiro em estabelecer princípios e obrigações que devem ser seguidos por usuários, provedores de conteúdo e provedores de acesso, os três principais tipos de agente que atuam na rede. A própria exposição de motivos da lei externa que “a crescente difusão do acesso [à rede] enseja novos contratos jurídicos, para os quais a definição dos limites fica a cargo dos próprios contratantes, sem a existência de balizas legais“. Isso revela a preocupação em tentar regulamentar os novos tipos de negócios jurídicos surgidos por meio da comunicação via internet.

Esse texto é apenas uma prévia do painel no qual a Intellinova participará no dia 04/11, às 15h, no 1º Congresso de Inovação na Advocacia. Esse é um evento destinado a estimular o empreendedorismo e a inovação entre advogados e estudantes de Direito. O congresso, com palestras e painéis de debate, será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, na Faculdade CESUSC em Florianópolis. A Intellinova, representada pelo seu sócio Lukas Ruthes Gonçalves, irá participar do evento às 15h de sexta-feira, dia 04/11, no Painel “Por que o Advogado na Era Digital Precisa Inovar”.

Caso haja interesse no tema a programação completa e as inscrições podem ser acessadas por meio desse link. Além disso, inserindo o código “intellinova” você ganha desconto de 50% sobre o valor da inscrição. Contamos com sua presença.

Por: Lukas Ruthes Gonçalves